residencial Justiça Federal do RJ concede 2ª liminar suspendendo posse do ex-presidente Lula - São Gonçalo Agora

Justiça Federal do RJ concede 2ª liminar suspendendo posse do ex-presidente Lula

A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, concedeu, no início da noite desta quinta-feira (17), mais uma liminar para suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. Mais cedo, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu, por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do ex-presidente.

Regina Formisano entendeu que a tentativa de "blindar" Lula nomeando-o como ministro "fere de morte o princípio constitucional do juiz natural e o sistema jurídico brasileiro". Ainda segundo a juíza, os fatos revelados na operação Lava Jato "maculam de forma indelével" a reputação de Lula.

Ela afirmou que houve tentativa de direcionar o processo contra Lula para o Supremo porque lá "sete, dos onze Ministros atuantes, foram indicados pelo partido do governo". "Efetivamente, tal assertiva não foge à realidade, vez que é amplamente divulgado pela mídia nacional que a intenção da presidente da república era, exatamente, “blindar” referido cidadão e redirecionar os processos referentes à operação Lava Jato para a Suprema Corte Nacional."

Segundo o juiz Itagiba, a posse de Lula pode "ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o juiz, a questão a ser julgada "é complexa e grave". Segundo Catta Preta Neto, o ato de Dilma é "ao menos em tese, de intervenção do Poder Executivo, no exercício do Poder Judiciário. Ato que obsta ou é destinado a obstar o seu - do Judiciário - livre exercício".

A Advocacia-Geral da União já informou que vai recorrer da decisão da Justiça.

Veja abaixo a decisão na íntegra.





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Sandro Araújo