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Prefeito e vice de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, têm mandatos cassados pela Justiça

O prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT), e o vice, Leonardo Araújo (PSB), tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. A decisão da juíza Elke Figueiredo Gordilho acata o pedido do Ministério Público que acusou a chapa vitoriosa nas eleições municipais de 2012 de “captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico, buscando desconstituir a vitória da chapa majoritária”. Em sua decisão, a magistrada determinou o pagamento de 20 mil UFIR (Unidade Fiscal de Referência) e a inelegibilidade dos políticos por um período de oito anos contados a partir de 2012, ano que ocorreu o pleito.

O Ministério Público acusou os gestores municipais de contratar irregularmente 392 pessoas para se beneficiar eleitoralmente. Na decisão, a juíza aceitou o argumento apresentado pelo MP e ressaltou que o “grande número de pessoas, [foram contratadas de forma repentina], para funções diversas, sem motivação devida e, pior, sem alimentação de tais contratos no TCM [Tribunal de Contas dos Municípios] e sem recolhimentos previdenciários compulsórios”.

O MP apontou ainda que os políticos reduziram o consumo de água, luz e telefone na cidade, alegando contenção de despesas, para reduzir a carga horária de servidores da prefeitura, mas observou que transcorrido o pleito, os serviços foram reestabelecidos. Segundo a denúncia, os funcionários foram dispensados para trabalhar na campanha do petista. Na decisão, a juíza disse que não tem como provar que os servidores fizeram campanha, mas, segundo ela, houve “interesse obscuro vedado por lei e com abuso de político e corrupção”.

Segundo a magistrada, apesar da redução da carga horária, os “vencimentos dos servidores restaram inalterados, ou seja, houve fomento ao enriquecimento ilícito, às custas do município”. “A máquina administrativa não pode ser colocada a serviço de candidaturas no processo eleitoral porquanto desvirtua a ação estatal, desequilibrando o pleito, de modo a interferir na isonomia.”, condenou a magistrada, frisando que “os gravíssimos fatos denotam potencial lesividade à normalidade e legitimidade do processo eleitoral”.

O prefeito Ricardo Machado negou as contratações irregulares e disse que a denúncia foi “plantada pela oposição”. “Foi uma ação da oposição que tenta impedir o nosso trabalho”, afirmou. O petista disse que já recorreu de decisão na própria Justiça Eleitoral de Santo Amaro para que a decisão seja revista. “O fórum não viu as provas que deixam a gente livre de qualquer suspeita de irregularidade. Foi um lapso e que está me causando um grande desgaste. Mas não houve má fé na decisão”, pontuou.

Tribuna da Bahia
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Sandro Araújo