TCM julga recurso de Furão e reconsidera ressarcimento de verba do Fundeb - São Gonçalo Agora

TCM julga recurso de Furão e reconsidera ressarcimento de verba do Fundeb

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acabou de julgar e acatar o recurso do prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antonio Dessa Cardoso "Furão" referente à defesa de uma decisão do próprio TCM, julgada no dia 1º de julho passado, onde determinava que o prefeito ressarcisse à conta específica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com recursos pessoais, a quantia de R$ 999.743,66, em razão da saída de numerários nos meses de janeiro, abril e maio de 2009, sem os documentos de despesas correspondentes.

Com a absolvição durante a 73ª sessão ordinária do TCM, realizada na tarde desta quinta-feira (13), o TCM revisou a decisão dos conselheiros tomada no dia 1/07 e o prefeito não precisará mais realizar o referido ressarcimento.

No mês passado, após a decisão do TCM, o prefeito afirmou em entrevista ao programa Planeta Notícia (Rádio São Gonçalo), que em 2009, as contas do município foram aprovadas pelo TCM. "As contas foram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros, eles alegaram que não apresentei a documentação e os comprovantes, e apresentei sim, todos os comprovantes e extratos bancários da época. Esse montante foi relativo a folha de pagamento, nós apresentamos todos os comprovantes, estratos bancários com dinheiro saindo da prefeitura e entrando na conta de funcionário," disse.

De acordo com Furão, "todos os documentos foram encaminhados novamente e, como foi comprovado a falha [do TCM] nada será devolvido. Tanto os documentes enviados na época quanto os mesmos reenviados agora comprovam que não houve nenhuma ilicitude no uso da verba". Ainda de acordo com Furão, o edital do julgamento só será divulgado no Diário Oficial na próxima terça-feira (18).

São Gonçalo Agora/Sandro Araújo
Foto de José Augusto


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