Prefeitura convoca proprietários de veículos placa vermelha para recadastramento - São Gonçalo Agora

Prefeitura convoca proprietários de veículos placa vermelha para recadastramento

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo dos Campos publicou uma portaria no Diário Oficial do Município edição desta quarta-feira (10), proibindo por tempo indeterminado "a concessão de alvará de aluguel para registro, licenciamento e emplacamento de característica comercial, para veículos destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros, de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado".

A portaria determina ainda que, todos os proprietários de veículos com alvará de aluguel (placa vermelha), compareceram para recadastramento, junto ao Setor de Tributos, localizado na Avenida Haníbal Pedreira, (antigo Prédio da Cesta do Povo), neste município, no período de 15/06/2015 à 15/07/2015, mediante apresentação dos seguintes documentos:

1. Documento comprobatório de que exercem atividade de transporte individual ou coletivo de passageiros, de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado;
2. Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
3. Comprovante de residência;
4. Documento atualizado do veículo.

O não comparecimento para o recadastramento implicará em suspensão/cancelamento do alvará. De acordo com a assessoria da prefeitura, esta portaria visa a reestruturação e fiscalização desses serviços no município.

São Gonçalo Agora/Sandro Araújo
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