residencial Prefeito Furão irá a Brasília participar da XVIII Marcha em Defesa dos Municípios - São Gonçalo Agora

Prefeito Furão irá a Brasília participar da XVIII Marcha em Defesa dos Municípios

Para reivindicar a distribuição mais justa de recursos federais e estaduais para os municípios, o prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antonio Dessa Cardozo "Furão", e demais prefeitos e prefeitas da Bahia estarão participando da XVIII Marcha a Brasília em defesa dos municípios. A caravana de gestores baianos no Manifesto Municipalista vai acontecer de 25 a 28 de maio.

“Precisamos sensibilizar o governo federal e Congresso Nacional de que os municípios estão em processo de falência. Temos responsabilidades delegadas pelo governo federal, mas não contrapartidas. Hoje, 60% do bolo tributário fica com o governo central e apenas 17% vai para os municípios. O ideal seria que 30% da arrecadação de impostos fosse para os municípios, 25% para os governos estaduais e 45% ficasse com a União”, avalia a presidente da UPB, Maria Quitéria.

Uma das saídas, observou o vice-presidente institucional da UPB, José Bonifácio, é estabelecer um novo pacto federativo no país, onde haja equilíbrio nos repasses das finanças. “Hoje, lamentavelmente, a grande fatia do bolo arrecadatório, fica com o Governo Federal. O que é repassado aos prefeitos é um valor ínfimo que não cobre as obrigações que lhes são impostas”, afirmou. Para ele, os gestores públicos já não aguentam assumir responsabilidades, sem ter como custeá-las.

Os prefeito(a)s pretendem reivindicar a revisão do Pacto Federativo, que define atribuições e responsabilidades da União, estados e municípios. Atualmente, a União concentra 60% dos recursos, estados ficam com 25% e os municípios com 15%. Por isso, os gestores também vão cobrar que a revisão do pacto seja priorizada este ano.

Além disso, os prefeitos prometem protestar contra perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de recursos de boa parte das cidades baianas. O FPM é uma transferência constitucional da União para os municípios composta de 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes das cidades.

DISTORÇÕES
Para os gestores há graves distorções do Pacto Federativo que rege as relações entre os seus entes. Há um desequilíbrio acumulado na construção da Federação brasileira ao longo esses anos que concentrou quase 70% das receitas da Nação nas mãos da União, destinando pouco mais de 15% para os mais de 5.500 municípios do país. A falta de participação institucionalizada dos municípios no Pacto Federativo contribui para os crescentes desequilíbrios. Hoje o município não tem voz nem espaço nos centros decisórios do País.

Mas, se nega vez e voz aos municípios como entes da Federação, a União não consegue praticar seus programas sem a parcela municipal. Assim, os gestores vivem uma relação injusta e desigual, na qual cabe aos municípios executar programas distribuídos como “pacotes prontos e elaborados por tecnocratas”, sem levar em conta as suas necessidades específicas e sua capacidade criativa, tolhendo sua autonomia de propor ou buscar alternativas.

“Dentro da atual estrutura o Pacto Federativo está como instrumento de sobrevivência dos municípios sob pena de acumular mais problemas dentro de toda essa crise. O município depende do repasse intergovernamental e não podemos arcar com as obrigações, pois está fragmentando mais ainda as administrações municipais. A bandeira do SOS Municípios levantada pela UPB motivou os prefeitos baianos a ir em busca da vitória do 1% no FPM, mas o que vejo mais grave esses dois pilares da administração: saúde e educação estão com suas legislações ultrapassadas e levando a estagnação desses setores. Como os cálculos de repasse do Fundeb e do FPM são per capita, quanto menor o município, menores também são os recursos – que devem ser utilizados não apenas para pagar os professores, mas manter a infraestrutura física e o corpo técnico indispensável para o acompanhamento pedagógico. Há aumento de despesas (piso etc) e perda de receitas”. A opinião é do prefeito de Barra do Choça, Oberdan Rocha Dias, vice presidente administrativo da UPB.

O presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (AMURC), prefeito de Ibicaraí, Lenildo Alves Santana informou que esta mobilização é importante para garantir a governabilidade dos municípios que atualmente não tem condições para administrar diante dessa crise. “Precisamos sensibilizar o governo federal e parlamentares sobre nossa situação”.

Para Emanuel Rodrigues Ferreira, prefeito de Rodelas e presidente da Associação dos Prefeitos do Sertão Baiano (APSB) a crise afeta os municípios desde 2009 e, de lá para cá, a tendência de queda da arrecadação só aumentou. “Os prefeitos estão preocupados e, por isso mesmo estão se mobilizando para dialogar no Congresso”. O presidente da Associação dos Municípios do Baixo Sul (AMUBS), prefeito de Igrapiuna, Leandro Luiz Ramos Souza lembrou da importância de manter a sociedade informada sobre o que está acontecendo. “É importante mostrar esse momento crítico que estamos vivendo para a população. Para que as pessoas entendam e também abracem essa luta”, finaliza.

Eis os problemas dos gestores:

• Constantes desonerações de impostos em atos unilaterais do governo federal em prejuízo das já escassas receitas municipais, sem as devidas compensações.

• Excesso de encargos e obrigações impostas pelas diversas legislações aos municípios sem a garantia de recursos para suportá-las.

• Excessiva intromissão de órgãos de controle em atos e políticas públicas de atribuição dos gestores locais, tolhem ilegalmente a discricionariedade e prorrogativas do mandato popular legitimado democraticamente nas eleições.

• Dificuldades de capacitação dos recursos humanos necessários as exigências técnicas cada vez maiores dos serviços e atividades públicas, afastam dos municípios as possibilidades de crescimento e desenvolvimento econômico e social.

• Os municípios são sistematicamente excluídos pelo Congresso Nacional dos principais debates de propostas que acarretam ônus ou obrigações às gestões locais, provocando desequilíbrios insuperáveis entre receitas e despesas.

• Os municípios são penalizados com a cobrança de dívidas junto à União, especialmente as previdenciárias, e são tratados pelo fisco como “meros devedores” submetendo-os a uma infinidade de exigências e ameaças de bloqueio de repasses financeiros, incompatíveis como status constitucional de ente federativo.

• A crise financeira nacional e a retratação da economia brasileira sacrificaram municípios com o aumento do custo da máquina pública e as despesas com pessoal, e a redução dos repasses constitucionais do FPM e a queda na arrecadação do ICMS.

São Gonçalo Agora/Sandro Araújo
Fonte: UPB
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Sandro Araújo