residencial Caso Maderval: Pedido de afastamento de prefeito é negado - São Gonçalo Agora

Caso Maderval: Pedido de afastamento de prefeito é negado

Mais um julgamento do “Caso Maderval”, como é conhecido em São Gonçalo dos Campos, foi julgado pelo TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) na tarde desta quinta-feira (23/10).

Trata-se do Processo: 0004280-14.2014.8.05.0000/Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário/Área: Criminal/Assunto: Crimes da Lei de licitações/Relatora: Nágila Maria Sales Brito, julgado nesta tarde, de autoria do Ministério Público local.

O caso envolve o Prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antonio Dessa Cardoso, Frederico Jose Morais Gomes e Gustavo Fernandes D' Afonseca. Veio à tona em 2012, sendo até publicado em vários sites de noticias da Bahia. Relembre aqui.

De acordo com o site do TJ-BA obtivemos o seguinte resultado: “Rejeitadas as preliminares, no mérito, recebeu-se a denúncia e sem a prisão cautelar à unanimidade, sem afastamento por maioria”. Usou a palavra representando o Ministério Público o Promotor de Justiça Dr. José Jorge Meireles Freitas”.

De acordo com o prefeito Antonio Dessa, “foi feito um pedido da parte do também envolvido Gustavo Fernandes D' Afonseca, para que o prefeito fosse afastado provisoriamente, além de sua prisão cautelar. Segundo o prefeito, no seu entendimento, os pedidos foram rejeitados por não existirem provas suficientes para tamanha decisão da justiça, significando que as investigações continuam, porém sem a necessidade de intervenção de seu exercício no executivo municipal”. Para o prefeito a rejeição do pedido foi uma vitória.

Decisão

Em 21 de maio deste ano, de acordo com o TJ-BA, foi “determinado a quebra do sigilo fiscal dos denunciados, devendo a Secretaria da Segunda Câmara Criminal cumprir as seguintes diligências: 1) Expedição de Ofício à SEFAZ/BA requisitando, com relação aos anos de 2009 a 2012, as seguintes informações: a) Verificação da existência física das empresas MADERVAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ nº 09.313.357/0001-02) e PONTILHÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ nº 10.689.940/0001-93), ao que se sabe, estabelecidas no município de São Gonçalo dos Campos/BA; b) Verificação do fluxo de entrada e saída de mercadorias das empresas MADERVAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ nº 09.313.357/0001-02) e PONTILHÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ nº 10.689.940/0001-93), ao que se sabe, estabelecidas no município de São Gonçalo dos Campos/BA. 2) Expedição de Ofício ao NIC MP/BA requisitando a relação de empregados registrados, entre os anos de 2009 a 2012, das empresas MADERVAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ nº 09.313.357/0001-02) e PONTILHÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ nº 10.689.940/0001-93), ao que se sabe, estabelecidas no município de São Gonçalo dos Campos/BA. 3) Indeferida a utilização das informações reservadas e documentos protegidos por sigilo fiscal, supramencionados, determino a devolução dos referidos documentos de fls. 2.837 a 4.372 (que se encontram em envelopes próprios adunados aos autos) à Procuradoria Geral de Justiça, devendo o Parquet providenciar o desmembramento das "informações bancárias" (fotocópias de cheques), apresentadas por Gustavo Fernandes D'Afonseca, remetendo-as a este e. Tribunal de Justiça para que sejam juntadas aos presentes autos, observando-se os procedimentos necessários. 4) Nos termos previstos no inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal e no artigo 155 do Código de Processo Civil, a fim de evitar que sejam tornadas públicas as informações em questão, determino a tramitação deste processo em segredo de justiça. 5) Considerando a existência de diligências a serem cumpridas antes do oferecimento da Resposta pelos acusados, torno sem efeito o Despacho de fl. 2838. Assim, tornado sem efeito o Despacho de fl. 2838, o pleito de devolução do prazo contido na petição juntada pela defesa às fls. 2849/2851 perdeu o seu objeto. Após, voltem os autos conclusos”.

No mesmo dia o TJ-BA também julgou processos de José Ronaldo de Carvalho, Prefeito Municipal de Feira de Santana, Ednaldo dos Santos Barros,Prefeito Municipal de Sento Sé, José Messias Carneiro, Prefeito do Município de Tanque Novo e Paulo Alexandre Matos Griffo, Prefeito Municipal de Mucuri. Veja mais clicando aqui. Para maior detalhes clique no número dos processos.

São Gonçalo Agora/Sandro Araújo
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Sandro Araújo