residencial Você sabe quem mais falta às sessões da Câmara Municipal? - São Gonçalo Agora

Você sabe quem mais falta às sessões da Câmara Municipal?

 Câmara Municipal de Vereadores de São Gonçalo dos Campos
O São Gonçalo Agora teve acesso à Lista de Presença dos Vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos (BA), e das 21 sessões realizadas no primeiro semestre de 2014, descobrimos que pelo menos 1 vereador faltou em 6 delas, e 2 não faltaram a nenhuma delas. De acordo com o documento, assinado pelo presidente da Casa Legislativa, o vereador Gilson Ferreira Cazumbá (PR), “todas as ausências dos Vereadores foram justificadas na Secretaria da Casa Legislativa”. No documento não constam as justificativas e nem o espaço de tempo que foram apresentadas. Faça o download da lista. 

Em entrevista ao SGA, o presidente da CL informou que “até agora as faltas não são consecutivas e a direção usa o consenso referente às justificativas”. Segundo Gilson, “os vereadores teriam que justificar suas faltas por escrito ou mediante atestado medico se for o caso”. De acordo com trecho da gravação abaixo não é bem assim que acontece. Alguns vereadores utilizam apenas o telefone para avisar que irão faltar.

Sonora do Vereador Gilson Gazumbá


Excesso de Faltas pode implicar em perda de mandato?
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal, está sujeito a perda temporária ou total do exercício do mandato, por falta de decoro parlamentar, o Vereador que: dentre outros incisos, “faltar sem motivo justificado, a cinco sessões ordinárias consecutivas ou a dez intercaladas, dentro da sessão legislativa ordinária”.

Já o Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, nos vários itens do artigo 8º, “disciplina a extinção de mandato de Vereador, que ocorre em vários casos citados no conteúdo do decreto-lei, assim como na ausência de determinado número de sessões ordinárias e extraordinárias”, indica que a computação das faltas, se dá da seguinte forma: “deixar de comparecer, sem que esteja licenciado, a cinco sessões ordinárias consecutivas, ou a três sessões extraordinárias convocadas pelo Prefeito para a apreciação de matéria urgente.”

Mesmo com certa diferença entre as Leis, em ambos os casos, a omissão do presidente da edilidade, em não fazer valer a lei, poderá acarretar-lhe a destituição automática do cargo da Mesa e em impedimentos futuros durante toda a legislatura. No caso do vereador faltoso, seu suplente é quem assume o cargo. Resta saber qual das duas Leis prevalece.

Em Tucano (BA), cinco vereadores se comprometeram a devolver R$12.867,66 à Câmara Municipal. O compromisso foi firmado num Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público. Os parlamentares foram multados por faltas não justificadas durante os exercícios de 2011 e 2012.

O MP exigiu também que a presidência da Câmara controle a frequência dos vereadores e adote as providências legais contra os faltosos, com o desconto salarial e/ou abertura de inquérito administrativo por quebra de decoro parlamentar.

Confira os nomes, as multas e as faltas dos vereadores multados: Hélcio Reis de Santana (R$ 2.100,19; 12 faltas); Jorge Luís Moura Nunes (2.577,40; 16 faltas); Maísa de Jesus Macedo (2.252,81; 13 faltas); José Macedo Silva (2.730,02; 19 faltas); e José de Lima Reis (3.207,24; 23 faltas).

Veja agora quem são os mais faltosos deste 1º semestre de 2014

Nome
Faltas
Carlos Cerqueira da Purificação (Ninho)
1
Cláudio Barbosa Falcão (Cau de Lili)
3
Edivaldo Conceição L. Pinheiro (Guebo)
2
Eliane dos Santos Oliveira (Ane de Bira)
4
Gilson Ferreira Cazumbá (Escurinho)
2
Gonçalo Raimundo Alves de Oliveira (Gonçalo)

José Antonio da Silva Brito (Gulinha)
6
José Daniel de Carvalho (Nenga)
2
José Narciso Sodré de Oliveira (Galego)
1
Josué de Oliveira (Joca da Sindkosan)
2
Lucivaldo de Carvalho Oliveira (Lucivaldo)
5
Nilson Ferreira da Silva Junior (Nilsinho)

Rogério Falcão de Oliveira (Rogério)
2

Até aqui, pelo que consta na lista, ainda não é necessário a aplicação dessa Lei aos edis de São Gonçalo dos Campos. Mas mantenham os olhos abertos!

São Gonçalo Agora/Sandro Araújo
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Sandro Araújo