Juíza de São Gonçalo adere a mobilização da magistratura - São Gonçalo Agora

Juíza de São Gonçalo adere a mobilização da magistratura

A juíza da vara crime, comarca de São Gonçalo dos Campos - BA, a MM. Drª Cristiane Esperon, também aderiu ao “Dia de Mobilização da Magistratura”, mobilização por uma justiça eficiente, marco escolhido para ter seu início no dia de hoje, quarta-feira 23 de julho, e que tem como organizadores a (AMAB) Associação dos Magistrados da Bahia.

Os magistrados pretendem, com essa e outras ações da campanha, sensibilizar o (TJBA) Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para com as "péssimas" condições de trabalho que os juízes e funcionários do judiciário baiano vem enfrentando no estado. Além disso, informar a sociedade o estado em que se encontra o poder judiciário baiano, e por conta disso, os prejuízos que todos nós estamos sofrendo.


Nos próximos dias, juízes da região se reunirão para discutir a situação de cada comarca e apontar alternativas viáveis. Inclusive para São Gonçalo e Conceição da Feira, que vêm travando uma árdua luta em busca de permanência e melhoras.

OS PROBLEMAS DISCUTIDOS SÃO:
Carência de servidores, assessores e estagiários, falta de equipamentos de trabalho, sistema operacional ineficiente, problemas de infraestrutura nos fóruns e cartórios e a insegurança são problemas recorrentes em todo o estado.

Números negativos - De acordo com dados do relatório Justiça em Números de 2012, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há mais de 1,5 milhão de processos tramitando no 1º grau na Bahia. Para julgar estes processos e as novas ações que são ajuizadas todos os dias, há apenas 586 juízes.

Além do grande número de ações, o déficit de juízes é mais uma barreira ao exercício da magistratura. Atualmente, 204 cargos estão vagos. Por isso, muitos magistrados atuam em mais de uma vara. Na maioria, essas varas ficam em municípios diferentes, tornando ainda mais difícil a tarefa do juiz.

Insegurança - A falta de dispositivos adequados que garantam a segurança de magistrados e servidores é outro grande problema enfrentado nas comarcas. Em levantamento feito pela AMAB, foi identificado que há fóruns sem policiamento, com muros e janelas baixos, além da ausência de detectores de metais, controle de acesso aos prédios e câmeras de segurança.

Em algumas unidades, as câmeras de monitoramento existem, mas o serviço é deficiente por não haver profissional responsável por acompanhar a movimentação diária ou pela má qualidade da imagem. Por causa da falta de segurança, casos de roubos, acesso de pessoas não autorizadas, invasões ao gabinete e tentativas de intimidação aos magistrados e servidores não são raros, principalmente no interior.

Os magistrados também denunciam a falta de estrutura física nos fóruns. Salas pequenas, número insuficiente de equipamentos, carência de material de limpeza, unidade, móveis inadequados e problemas nas instalações elétricas fazem parte da realidade de muitas unidades judiciais.

A precariedade física também compromete a segurança. Portas com travas vulneráveis e ausência de extintores de incêndio em salas que armazenam muitos processos em papel são outros riscos apontados pelos juízes.

Concursos - O último concurso público para servidores do Judiciário estadual baiano foi realizado há mais de 10 anos. Ao longo desse período, as vagas desocupadas pelos profissionais que se aposentaram ou deixaram o cargo por outros motivos não foram preenchidas. O déficit reflete negativamente nas atividades dos fóruns e cartórios.

Os juízes também cobram a contratação de estagiários. Os contratos foram suspensos pelo Tribunal de Justiça no início de 2014 e, apesar de ter sido anunciada seleção, o número de vagas previstas é insuficiente. Outro ponto defendido é a nomeação de assessores. Um terço dos juízes da Bahia não tem assessor. Os que têm, contam com apenas um.

Ouça outros detalhes com a MM. Juíza de Direito Drª Cristiane Esperon.


São Gonçalo Agora/Sandro Araújo
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