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Vereadores de São Gonçalo entram em recesso; Trabalhos voltam 1º de agosto

Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Gonçalo dos Campos (Foto Sandro Araújo)
Os 13 vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de São Gonçalo dos Campos enceraram os trabalhos deste primeiro semestre com a votação e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta terça-feira (17/06).

As sessões da Câmara Municipal segundo o vereador e presidente Gilson Ferreira Cazumba (PR), só voltarão a acontecer a partir do dia 1 de agosto, exceto dia 28 de julho, que será realizada a solenidade de comemoração ao 130º aniversário de emancipação política de São Gonçalo dos Campos.

Gilson Cazumba (Foto Sandro Araújo)
Nossa reportagem esteve na manhã desta quarta-feira (18/06) com Gilson Cazumba (PR), para tirar uma duvida com relação a não realização da última sessão deste 1º semestre, que se encerra dia 30 de junho, e que pela lógica seria realizada na próxima quarta-feira (25), devido ao feriado de São João dia (23) que por sinal cai em uma terça-feira, dia habitual de sessão na Câmara Municipal da cidade.

Sandro Araújo - E como fica a não realização da última sessão do semestre, que seria realizada na próxima semana?

Vereador Gilson - “Como todas as matérias deste 1º semestre foram votadas, inclusive a LDO, quem tem o prazo de até 30 de junho para votação. Diante desse aspecto, não existe problema algum em não realizarmos a sessão da próxima semana, o plenário é soberano e encerramos os trabalhos”.

Entenda sobre a (LDO) Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. Ela estabelece um elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental e a Lei Orçamentária Anual, uma vez que reforça quais programas relacionados no PPAG terão prioridade na programação e execução orçamentária.

Conforme disposto na Constituição Federal, compete à LDO traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício subseqüente a sua aprovação, assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas, dispor sobre alteração na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Fora as exigências constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou as atribuições da LDO conferindo-a o papel de apresentar os resultados fiscais de médio prazo para a administração pública.

O projeto de Lei da LDO, que contém a consolidação das propostas parciais de cada Poder (Legislativo, Judiciário, Ministério Público, e Defensoria Pública), é elaborado pelo chefe do Poder Executivo auxiliado por seu corpo técnico da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão. Ele deve ser encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado até o dia 15 de maio para ser aprovado na primeira sessão legislativa.

São Gonçalo Agora/Sandro Araújo
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Sandro Araújo