residencial Conheça os importantes Projetos de Lei do vereador Nilsinho, apresentados nesta terça (22) - São Gonçalo Agora

Conheça os importantes Projetos de Lei do vereador Nilsinho, apresentados nesta terça (22)

Vereador Nilsinho (PDT)
Foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Gonçalo dos Campos, nesta terça-feira (22/04), o Projeto de Lei Nº 002/2014, de autoria do Vereador Nilsinho (PDT), cujo conteúdo obriga a inserção do nome do autor do Projeto de Lei nas Leis do Município de São Gonçalo dos Campos.

O Projeto de Lei foi enviado ao executivo para sanção, e se aprovado, a partir da publicação no Diário Oficial, fica obrigatório a inserção do nome do autor da Lei quando esta for citada em qualquer forma de publicação, ou seja, projeto aprovado e sancionado, "nome" do vereador autor do projeto quando divulgado.



Leia o Projeto
Leia no Art. 1º da Lei - Quando da citação ou utilização das Leis do município de São Gonçalo dos Campos, em documentos, cartazes, folhetos, publicações e peças correlatas impressas ou fruto de trabalho artesanal, oficiais ou não, deve conter a inscrição do nome do autor ou autores da proposição.

Segundo o Vereador, muito se cobra do vereador, e no fundo, não sabe de sua atuação perante seu povo. A maioria das execuções do Executivo passa pela aprovação do Legislativo, e assim, fica também caracterizado o trabalho do vereador.

Outro projeto do vereador, que por sua vez, está em tramitação na Câmara de Vereadores, é o projeto que obrigará as empresas organizadoras de eventos, responsabilizar-se pelos serviços de limpeza urbana das vias públicas situadas no entorno dos locais de realização desses eventos, abertos ou fechados, tanto no centro de São Gonçalo dos Campos, quanto nos distritos e povoados. Segundo o Vereador, após esses eventos, o acúmulo de lixo obriga que a limpeza pública se concentre no local, por horas fazendo a limpeza, e com isso, outros pontos da cidade são prejudicados com o atraso ou adiamento dos serviços. Com o Projeto, o local será entregue limpo à comunidade.

São Gonçalo Agora/Sandro Araújo
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Sandro Araújo