residencial EXCLUSIVO: Ana Claudia é condenada a 14 anos de reclusão em regime fechado - São Gonçalo Agora

EXCLUSIVO: Ana Claudia é condenada a 14 anos de reclusão em regime fechado

Por unanimidade do Júri popular, 7 votos a 0, foi condenada a 14 anos de reclusão em regime fechado na tarde desta terça-feira (11), a ré Ana Claudia da Conceição, 21 anos, acusa de ter assassinado Suele de Oliveira Cerqueira em setembro de 2011. A Juíza Ely Chistianne Esperon leu a sentença às 16 horas.

O julgamento aconteceu no Tribunal do Fórum Ministro João Mendes em São Gonçalo dos Campos.

A principio seriam 15 anos de reclusão, porém o fato de a ré ter confessado e cometido o crime com a idade de 18 ano teve o direito de redução da pena em 1 ano. Os advogados de defesa vão recorrer à sentença.

O julgamento teve inicio na manhã desta terça-feira (11) e encerrou por volta das 16:20. Fizeram parte do Tribunal do Júri a Juíza Ely Chistianne Esperon e a Promotora Laíse de Araújo Carneiro, além dos 7 jurados.

Suele de Oliveira Cerqueira, 17 anos na época, foi assassinada com um golpe de estilete no pescoço desferido pela colega de escola Ana Claudia.

Ana Claudia foi defendida por 5 advogados. Foram eles: Dilson Alberto Lopes, Firmino Ribeiro, Bener Nascimento, André Vieira e Hércules Oliveira. A defesa sustentou a tese de a ré ter praticado legítima defesa. Segundo os advogados, “o estilete utilizado no crime estava em poder de Suele”. Ana Claudia teria tomado das mãos da vítima e utilizado como instrumento de defesa ao desferir o golpe.

Ouça a Juíza Ely Chistianne Esperon falando sobre a sentença em entrevista ao repórter André Silva.



Entenda como funciona um Júri Popular


CRIMES - O Tribunal do Júri julga somente os crimes dolosos (em que há intenção) contra a vida, tentados ou consumados: homicídio doloso (quando há intenção de matar), o dolo eventual (quando se assume o risco de matar), infanticídio, instigação a suicídio e aborto.

1ª ETAPA: A FORMAÇÃO DA CULPA - O Tribunal do Júri é dividido em duas fases. Na primeira, chamada formação da culpa, apenas o juiz trabalha em cima do processo. Cabe somente a ele ouvir os envolvidos, analisar as provas e até mesmo pedir a produção de novas provas.

Para encerrar esta etapa, o magistrado tem quatro opções: ele pode admitir a possibilidade de que o crime tenha acontecido; pode promover o arquivamento provisório do processo alegando a inexistência de provas ou de indícios suficientes; pode haver a desqualificação do crime, que é quando o juiz entende que não houve dolo (intenção) e desloca a competência do julgamento; e, por fim, o juiz pode optar pela absolvição sumária do réu.

JURADOS - Os jurados são escolhidos por sorteio anual. O numero de habitantes de cada cidade indica a quantidade de pessoas listadas. A lista é publicada no dia 10 de outubro do ano anterior. Assim como os mesários que trabalham durante as eleições, qualquer pessoa pode ser convocada e a participação é obrigatória.

Pela lei 11.689/2008, algumas pessoas estão dispensadas de participar como jurados. Veja aqui.

Deste total, 21 são sorteados para compor o Corpo de Jurados. A seleção é feita entre o 15º e o 10º dia útil antes do julgamento. Para que haja o julgamento é preciso que pelo menos 15 desses 21 jurados estejam presentes.

Do grupo são sorteados sete nomes que formarão o Conselho de Sentença, que vai, de fato, participar do julgamento. Tanto a defesa quanto a acusação têm direito recusar, cada uma, três jurados. Não é preciso justificar a recusa.

Os jurados ficam incomunicáveis durante os dias de julgamento. Um oficial de justiça garante que o grupo não converse sobre o caso.

O FUNCIONAMENTO -
O Tribunal do Júri é formado por um juiz de direito e um Conselho de Sentença composto por sete jurados. O julgamento cabe ao Conselho. O juiz preside o Tribunal, aplica e dosa a pena.

Veja o passo a passo do julgamento:
- Sorteio dos jurados: sete são sorteados, entre 25 possíveis. O promotor e o advogado de defesa podem negar, cada um, três jurados. Não é preciso justificar.

- Depoimento das testemunhas: primeiro são ouvidas as da acusação. Em seguida, as da defesa.

- Leitura de peças: trechos do processo, como provas recolhidas por carta precatória.

- Interrogatórios dos réus: acusados do crime respondem a perguntas de defesa e acusação. Jurados também podem fazer questionamentos, por intermédio do juiz.

- Debates: são disponibilizadas duas horas e meia para os argumentos da acusação e o mesmo tempo para a defesa. Depois, há duas horas de réplica e mais duas de tréplica.

- Voto: jurados vão até a "sala secreta" e respondem a quesitos estabelecidos pelo juiz. Depois, o magistrado formula e lê a eventual sentença.

QUEM PODE ASSISTIR - Qualquer pessoa pode assistir ao julgamento, exceto em alguns casos de repercussão e grande comoção social, ou na hipótese de excesso de lotação do Tribunal do Júri.

É proibido fazer imagens dos jurados e do réu no interior do fórum.

Planeta Agora/Sandro Araújo.
Compartilhe no Google+

Sandro Araújo