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Agência de São Gonçalo que não tiver proteção nos caixas será multada

Vereador Joca da SINDKOSAM (PSD) Foto Erivaldo Oliveira
Aprovado pela maioria dos vereadores presentes na sessão do dia (11/03), na Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, o Projeto de Lei Nº 001/2014 de autoria do vereador Joca da SINDKOSAM (PSD), que solicita a obrigatoriedade de divisórias nos caixas das agências bancárias de São Gonçalo, foi sancionado no último dia (14/03) pelo prefeito Antonio Dessa (PSD).

O projeto do vereador consiste em oferecer segurança às pessoas que precisam utilizar os caixas eletrônicos das agências na cidade. Sem essa proteção, qualquer pessoa no local dos caixas tem total visão do serviço que o usuário está realizando.

Segundo o vereador Joca, a Lei entrará em vigor dentro de 90 dias a partir da data de sua publicação. Em caso de descumprimento, a agência será receberá multa diária de R$ 200,00.

As divisórias deverão ter a altura mínima de 1,80m devem ser feitas de material que impeça a visibilidades dos demais da fila.

O controle social sobre a aplicação desta Lei poderá ser realizado individualmente pelos cidadãos interessados e os órgão de defesa do consumidor.

São Gonçalo Agora/Sandro Araújo
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Sandro Araújo