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Ministério Público recomenda municipalização do trânsito em São Félix


Por Sandro Araújo

Em quanto o assunto em São Gonçalo dos Campos não passa de uma novela, e o caos cada vez mais vem trazendo prejuízos e stress a quem precisa trafegar tranquilamente, seja de veículo ou a pé, o município de São Félix a 29,7 km de São Gonçalo (aprox. 45 min), deverá implantar um departamento municipal de trânsito no prazo de 30 dias, contado a partir do dia (17/09), coisa que em São Gonçalo já deveria ter acontecido há muito tempo.
Transito em São Gonçalo
Em São Félix esta é a principal recomendação feita pelo Ministério Público estadual, por intermédio da promotora de Justiça Anna Karina Senna, com o objetivo de promover a municipalização do trânsito na localidade. Além disso, a Prefeitura Municipal deverá elaborar projeto de lei que trate do assunto e deverá solicitar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a realização de um estudo sobre a sinalização e engenharia de trânsito na cidade. De acordo com a promotora de Justiça, São Félix possui 14.099 habitantes, conforme dados do IBGE de 2010, no entanto o trânsito ainda não foi municipalizado. “Observamos, de forma recorrente, crianças e adolescentes conduzindo veículos automotores de forma irregular, principalmente motocicletas e veículos ciclomotores, uma vez que somente pessoas maiores de 18 anos podem obter autorização para conduzir um veículo de tal natureza, conforme determinação da Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contram)”, afirmou Anna Karina Senna.

Imagem do transito congestionado no centro de São Félix
O MP recomenda também a realização de audiência pública, no mês de novembro, com o objetivo de ouvir a comunidade local, divulgar as regras e apresentar projeto de municipalização do trânsito; formalização de convênio entre Detran e a Prefeitura de São Félix para disciplinar o trânsito e sinalizar o município, no prazo de 90 dias, buscando que os custos de sinalização sejam divididos por ambos; colocação de placas de sinalização de trânsito, inclusive com denominação de ruas e logradouros, bem como sinalização de asfalto com faixas de pedestres, no prazo de 120 dias; e apresentação, no prazo de 90 dias, de projeto para ordenação e educação do trânsito, principalmente para pedestres, bicicletas e motocicletas. Além disso, o Município deverá celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública para que os policiais militares lá lotados possam lavrar as autuações de infrações, enquanto não houver servidores públicos aptos para realizar a atividade de fiscalização.

De acordo com o site do MP - Bahia, o assunto foi discutido em reunião realizada na Promotoria de Justiça de São Félix no último dia 17, que contou com a presença da promotora de Justiça Anna Karina Senna; do Comandante do Destacamento da Polícia Militar, subtenente Rivelino de Oliveira Dias; do secretário de Educação, Aldo Júlio Fróes; e do secretario de Obras e Infraestrutura, Sérgio Cerqueira. Ficou decidido que o MP irá oficiar a 22ª Ciretran de Cachoeira sobre o andamento da instalação de um pátio para o armazenamento de veículos apreendidos. Além disso, a secretaria de Educação buscará informações sobre a instalação de uma escola de trânsito e irá orientar as diretoras da referida escola para que as mesmas elaborem projetos que abordem o assunto de forma didática. A próxima reunião ficou agendada para o dia 31 de outubro.

 São Gonçalo Agora/Mídia Recôncavo


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Sandro Araújo